Direitos de Compra no Duty Free de desembarque

Cada passageiro tem direito a compra U$ 500,00, independentemente do que se tenha comprado no exterior, observando os seguintes limites de quantidades estabelecidas pela Receita Federal:

- 24 unidades de bebida alcoólica, sendo no máximo 12 de cada tipo;
- 400 unidades de cigarros;
- 25 unidades de cigarrilhas ou charutos;
- 250g de fumo para cachimbo;
- 10 unidades de perfumes e cosméticos;
- 3 unidades de cada espécie de produtos eletrônicos, relógios, brinquedos ou jogos.

Menores de 18 anos, mesmo que acompanhados, não podem comprar bebidas alcoólicas e artigos de tabacaria.

O limite de U$500,00 em compras Duty Free de desembarque é individual e intransferível.

Para adquirir produto Duty Free, basta apresentar o passaporte e a passagem aérea. Faça suas compras com cartões de crédito internacionais, cheques de viagem e moedas estrangeiras. Por determinação legal, a moeda brasileira não é aceita.

Você só pode comprar no Duty Free de desembarque do aeroporto onde sua bagagem for desembaraçada, antes de passar pela alfândega.

Direitos de Compra no Duty Free de embarque

No Duty Free de embarque não há limitações de valor e quantidade, mas você deve observar as regras aduaneiras do país para o qual você se destina. Se você voltar ao Brasil com os produtos comprados no Duty Free de embarque, estes serão considerados como se fossem comprados no exterior, sujeitos às regras de compras no exterior e incluídos na sua cota. Lembre-se que é preciso respeitar as regras de importação do país para onde você está indo.

Todos os produtos são livres de impostos e com garantia .

Suas compras podem ser feitas com cartão de crédito internacional, cheques de viagem e diversas moedas estrangeiras. Por determinação legal a moeda brasileira não é aceita.

Para comprar nas lojas do Duty Free de embarque é necessária a apresentação de cartão de embarque em vôo internacional e passaporte.

Garantia dos produtos

Todos os produtos comprados no Duty Free têm garantia de 90 dias, que inclui conserto, troca ou devolução do valor pago, em moeda nacional, ao câmbio do dólar turismo do dia da devolução. Guarde sua nota de compra.

Normas da Receita Federal

O viajante procedente do exterior, que ingressar no país por via aérea, está isento de impostos relativamente a: Roupas e objetos de uso pessoal em quantidade e qualidade compatíveis com a duração e finalidade de sua viagem; Livros e periódicos;

Quaisquer objetos, até o limite global de U$500,00 (quinhentos dólares americanos) ou equivalente em outra moeda.

As cotas de compras no exterior são individuais e intransferíveis. O valor de aquisição dos artigos de vestuário e acessórios, inclui-se no limite de isenção.

Dirija-se a Área de “bens a declarar”quando:

Se você trouxer na bagagem bens em valor superior a U$500,00 (quinhentos dólares americanos) para que seja calculado o tributo devido sobre o valor excedente, incidindo a alíquota única de 50%. Se você não se apresentar ao auditor fiscal, implicará aplicação de multa de 50% sobre o valor total das compras.

Todo viajante procedente do exterior, no momento de sua entrada no Brasil, deverá apresentar a declaração de bagagem acompanhada – DBA. ( como celular ou bens )

No caso de menor de 16 anos, prestará a declaração o pai ou o responsável. Fica dispensada a declaração para o menor de 16 anos que viajar desacompanhado.

Tendo qualquer dúvida, apresente-se ao auditor fiscal. Você não poderá trazer como bagagem mercadorias que, por sua natureza e quantidade, caracterizem destinação comercial, independente de seu valor.